Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.078, DE 3 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1977, Página 10003 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) - Recursos orçamentários - Unidade rçamentária - Reforço - Dotação orçamentária