Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.983, de 18 de Julho de 1977

EMENTA: Altera a redação do artigo 5º do Decreto n. 60466, de 14 de março de 1967, que regulamenta a arrecadação de contribuições previdenciárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1977, Página 9138 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Arrecadação
INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - Contribuições
BANCO DO BRASIL S.A.