Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.965, de 14 de Julho de 1977

EMENTA: Modifica alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motociclos e ciclomotores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1977, Página 8984 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
MOTOCICLOS - Impostos, taxas e contribuições