Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.917, DE 8 DE JULHO DE 1977

EMENTA: Regulamenta o artigo 22 da Lei n. 3765, de 04 de maio de 1960, que dispõe sobre as Pensões Militares, na redação dada pelo Decreto-lei n. 197, de 24 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1977, Página 8705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÕES MILITARES
MILITARES - Promoção post-mortem
MILITARES - Vecimentos, indenização, etc.
ESTATUTO DOS MILITARES