Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.882, de 28 de Junho de 1977

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional da 4° Região e Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1977, Página 8134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 373 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas