Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.840, de 22 de Junho de 1977
EMENTA: Altera o Decreto nº 78.437, de 17 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para o Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1977, Página 7934 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 349 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O., no dia 24/06/1977, p.7934.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada