Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.834, de 22 de Junho de 1977
EMENTA: Altera o Decreto nº 76.541, de 4 de novembro de 1975, que dispõe sobre a transposição e a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1977, Página 7929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.,no dia 24/06/1977, p.7929 / 7930.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada