Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.826, de 20 de Junho de 1977

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação do canteiro de obras, acampamento e serviços preliminares da Usina Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Pernambuco e Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1977, Página 7762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 338 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1977, Página 7879 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):