Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.819, de 15 de Junho de 1977
EMENTA: Revoga o Decreto nº 73.321, de 18 de dezembro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1977, Página 7497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 326 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada