Legislação Informatizada - Decreto nº 79.804, de 13 de Junho de 1977 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 79.804, de 13 de Junho de 1977
Regulamenta o regime especial de trânsito aduaneiro, previsto nos arts. 73 e 74 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
(Publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página nº 7.365, 2ª coluna, no artigo 3º,
Onde se
lê:
..........
f) ... até o ponto em que se verifica a
descarga;
..........
Leia-se:
..........
f) ... até o ponto em que se verificar a
descarga;
..........
Na página nº 7.367, 1ª coluna, no parágrafo único do artigo
23,
Onde se lê:
... de importar ou exportar domiciliado no exterior,
...
Leia-se:
... de importador ou exportador domiliciado no exterior,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1977, Página 7497 (Retificação)