Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.794, DE 7 DE JUNHO DE 1977

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 1.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1977, Página 7136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - União - Despesa - Receita - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária