Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.792, de 7 de Junho de 1977

EMENTA: Fixa o preço mínimo único básico para o Alho Curado da Safra 1977-78, produzido e/ou comercializado em todo o Território Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1977, Página 7136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS MÍNIMOS