Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.788, de 7 de Junho de 1977
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1977, Página 7135 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais