Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.786, de 7 de Junho de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado em Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1977, Página 7135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 291 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão