Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.783, de 7 de Junho de 1977

EMENTA: Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado no Município de Itaperuna, Estado do Rio de janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1977, Página 7134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 290 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação