Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.681, DE 10 DE MAIO DE 1977

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1977, Página 5654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE - AM) - Recursos orçamentários - Unidade rçamentária - Reforço - Dotação orçamentária