Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.666, de 9 de Maio de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de marinha que menciona, situado no Município de Vila Velha, Estado de Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1977, Página 5571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
TERRENO DA MARINHA - Aforamento
IMOBILIÁRIA S.A. - Imóveis