Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.649, de 4 de Maio de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada a Amintas Jacques de Moraes pelo Decreto n° 15.644, de 24 de maio de 1944, retificado pelo Decreto n° 19.708, de 3 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1977, Página 5256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 150 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
COMPAHIA DE AÇOS ESPECIAIS ITABIRA