Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.636, de 2 de Maio de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Cerâmica Martini S.A., pelo Decreto nº 70.510, de 12 de maio de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1977, Página 5167 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
CERÂMICA MARTINI S.A.