Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.599, DE 26 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Concede à S. A. Indústrias Votorantim o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1977, Página 4934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Dolomita - Capão Bonito (SP)