Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.552, de 19 de Abril de 1977
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para o Estado-Maior da Armada, aprovado pelo Decreto nº 66.052, de 12 de janeiro de 1970, e alterado pelos Decretos nº 73.916, de 5 de abril de 1974, e nº 75.383, de 14 de fevereiro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1977, Página 4534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 68 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada