Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.796, de 19 de Junho de 1986

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1986, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1986, Página 8986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 765 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (organização)
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA - Regulamento