Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.541, DE 18 DE ABRIL DE 1977 - Retificação
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DECRETO Nº 79.541, DE 18 DE ABRIL DE 1977
Altera os Decretos nºs 75.986 de 17 de julho de 1975, e 76.154, de 26 de agosto de 1975, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes, do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE ABRIL DE 1977 ¿ SUPLEMENTO)
R E T I F I C A Ç Ã O
Republica-se o Anexo II do Decreto por ter saído com incorreções.
ANEXO II
(Anexo II-A do Decreto nº 75.986, de 17/07/75)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 79.541 de 18 de abril de 1977
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia Federal)
QUADRO PERMANENTE
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GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, |
CÓDIGO: SA-800 | ||
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CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CHANCELARIA, |
CÓDIGO: SA-803 | ||
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CLASSE "B" |
CÓDIGO: SA-803.6 |
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NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 228 (*a) |
(145 excedentes à lotação e 7 vagas existentes) | ||
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FAIXA GRADUAL: I |
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01 A 366 - ....................................................................................................................................... | |||
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CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CHANCELARIA, |
CÓDIGO: SA-803 | ||
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CLASSE "A", |
CÓDIGO: SA-803.5 | ||
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NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 532 (*b) |
(267 vagos previstos na lotação e 7 vagas existentes) | ||
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FAIXA GRADUAL: I |
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01 a 06 - ........................................................................................................................................... | |||
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07 ¿ ALMEIRINDA DA SILVA NUNES |
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08 a 71 - ........................................................................................................................................... | |||
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72 - HELMUTH WILLELM GUSTAV MEYER |
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73 a 177 - ......................................................................................................................................... | |||
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178 - OSEAS DE SOUZA MARTINS |
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179 a 197 - ....................................................................................................................................... | |||
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198 - RUTH MARTINS DE ALMEIDA |
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199 a 236 - ....................................................................................................................................... | |||
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OBSERVAÇÕES: |
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(*a) - 366 (trezentos e sessenta e seis) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.986, de 17.07.75; | |||
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(*b) - 232 (duzentos e trinta e dois) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.986, de 17.07.75. | |||
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1977, Página 5657 (Retificação)