Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.541, DE 18 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Altera os Decretos nºs 75.986 de 17 de julho de 1975, e 76.154, de 26 de agosto de 1975, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes, do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 20/4/1977, Página 43 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 61 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1977, Página 5657 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O. de 20-04-77 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos