Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.524, de 13 de Abril de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 48.159, de 10 de maio de 1960, que concedeu à Companhia de Cimento Portland Barroso o direito de lavar calcário e argila no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais