Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.385, de 14 de Março de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 58.940, de 29 de julho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1977, Página 2931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 287 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais