Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.365, de 9 de Março de 1977

EMENTA: Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor de concessão de lavra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1977, Página 2740 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 275 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO VALE DO PARANAÍBA S.A.
SERVIDÃO - Constituição - Atos pessoais