Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.343, de 7 de Março de 1977

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no município de Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1977, Página 2611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 247 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Imóveis
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Imóveis
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARACURI, Esmeralda, RS