Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.526, de 10 de Outubro de 1977

EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto n.º 79.343, de 7 de março de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1977, Página 13653 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Imóveis
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Imóveis
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARACURI, Esmeralda, RS