Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.332, de 3 de Março de 1977

EMENTA: Complementa disposições do Decreto nº 79.148, de 18 de janeiro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1977, Página 2483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (atribuições)
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento
COMBUSTÍVEIS - Racionalização