Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.490, DE 30 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1990, Página 16612 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2743 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VESTIBULAR
ENSINO SUPERIOR - Vestibulares
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