Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1977
EMENTA: Promulga o Convênio sobre Transporte Marítimo Brasil-República Democrática Alemã.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1977, Página 2003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 205 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1977, Página 2229 (Retificação)
Observação:
O Convênio a que se refere o presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 16/02/1977 pág. 2004.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RDA)