Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.186, DE 31 DE JANEIRO DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 79.186, DE 31 DE JANEIRO DE 1977
Promulga o Convênio Internacional do Café de 1976.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 1977 - SUPLEMENTO)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 11, 2ª coluna, no parágrafo 4º do artigo 45,
ONDE SE LÊ:
... obrigações bilaterais ou multilaterais com elas em conflito ...
LEIA-SE:
... obrigações bilaterais ou multilaterais com elas em conflito,
...
- Na página 15, 2ª coluna, no parágrafo 4º do artigo 64,
ONDE SE LÊ:
... prorrogação do prazo dentro do qual
essa notificação pode ser
LEIA-SE:
... prorrogação do prazo dentro do qual essa notificação pode ser feita.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/02/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1977, Página 1701 (Retificação)