Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.164, de 25 de Janeiro de 1977

EMENTA: Autoriza a permuta de imóveis que menciona, situadas no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1977, Página 1026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Permuta
DISTRITO FEDERAL - Imóveis
EMBAIXADA DO JAPÃO - Imóveis