Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 79.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1977
Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações concluída em Málaga - Torremolinos, a 25 de outubro de 1973.
RETIFICAÇÃO
Na página nº 2.309, 1ª coluna, no artigo 8º,
Onde se lê: .... 62 4. (1) O Conselho de Administração ....
Leia-se: .... 52 4. (1) O Conselho de Administração ....
Onde se lê: ... 62 4. O Vice-Secretário Geral auxiliar o Secretário-Geral no decempenho de ....
Leia-se: 62. 4. O Vice-Secretário Geral auxilia o Secretário-Geral no desempenho de ....
Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 12,
Onde se lê: 30 1. (1) O Comitê .... diz respeito a relações exteriores ....
Leia-se: 80 1.(1) O Comitê ...... diz respeito às relações exteriores ....
Na página 2.310, 1ª coluna, no artigo 15,
Onde se lê: .... Classe de 20 unidades Classe de 4 unidades ....
Leia-se: .... Classe de 20 unidades Classe de 3 unidades ....
Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 20,
Onde se lê: 111 Cada Membro reserva-se o direito de suspender, por indeterminado, .....
Leia-se: 111 Cada Membro reserva-se o direito de suspender, por tempo indeterminado, .....
Na página 2.312, 1ª coluna no artigo 44.
Onde se lê: 152 1. Os Membros ... exceto no que se refeer aos serviços ....
153 2. Além disso .... para esatbelecer e operar telecomunicações,.....
Leia-se: 152 1. Os Membros .... exceto no que se refere aos serviços, ....
153 2. Além disso .... para estabelecer e operar telecomunicações, ....
Na página 2.313, 1ª coluna, no artigo 54,
Onde se lê: .... 207 (1) Eventualmente, ....
Leia-se: 207 (2) Eventualmente,.....
Na página 2.315, 1ª coluna, no artigo 59,
Onde se lê: ... 313 2. O Comitê .... exposias por (ilegível) pelos outros membros do Comitê.
Leia-se: .... 313 2. O Comitê ... expostas por escrito pelos outros membros do Comitê.
Na página 2.320, 1ª coluna,
Onde se lê: .... 18. Atas das Sessões Plenárias 514 1. As Atas .... antes da data em estas devem ser examinadas.
Leia-se: .... 18. Atas das Sessões Plenárias 514 1. As Atas ... antes da data em que, estas atas devem ser examinadas.
Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 78,
Onde se lê: .... 538 (3) No caso previsto no número 536, a delegação interessada pode, além disso, se o desejar, garantir, por sua conta, a tradução número 106.
Leia-se: 533 (3) No caso previsto no número 536, a delegação interessada pode, além disso, se o desejar, garantir, por sua conta, a tradução oral na sua própria língua
a partir de uma das línguas indicadas no número 106.
Na página 2.321, 1ª coluna,
Onde se lê: .... 555 5. As despesas ocasionadas .... são arcadas por esses Membros, grupos organizações regionais ou outros .....
Leia-se: .... 555 5. As despesas ocasionadas ... são arcadas por esses Membros, grupos, organizações ou outros.....
Na página 2.323, 2ª coluna, no artigo IX,
Onde se lê: 5. Entende-se qeu os dados .... serão acessivei à União,....
Leia-se: 5. Entende-se que os dados .... serão acessíveis à União,....
Na página 2.324, 1ª coluna, no Protocolo Final,
Onde se lê: .... Conferência de Plenipotenciários (Málaga - Torremolinos, 1973):
No indice, estes textos são classificados por ordem alfabética dos nomes de países. Pela República do Afganistão: ....
Leia-se: .... Conferência de Plenipotenciários (Málaga - Torremolinos, 1973): Pela República do Afganistão: ....
A seguir,
Onde se lê: .... Pela Grécia
A Delegação helênica .... no caso de alguns Membros da União não assusmirem a quota .....
Leia-se: Pela Grécia:
A Delegação helênica .... no caso de alguns Membros da União não assumirem a quota ....
Na mesma página, 2ª coluna, no artigo X,
Onde se lê: Pelo Reino de Lesoto.
A Delegação de Lesoto declara, em nome de seu Governo: 1. que não seja aceita nenhuma ....
Leia-se Pelo Reino de Lesoto:
A Delegação de Lesoto declara, em nome de seu Governo: 1. que não aceita nenhuma ....
A seguir no artigo XI,
Onde se lê: Pela República da Libéria: A Delegação.... as disposições da Conveinção ....
Leia-se: Pela República da Libéria: A Delegação .... as disposições da Convenção ...
A seguir, no artigo XIII,
Onde se lê: Pela República da Ruanda: A Delegação ... por outros países compromerem o bom funcionamento de seus serviços....
Leia-se: Pela República da Ruanda: A Delegação ... por outros países comprometerem o bom funcionamento de seus serviços....
Na página 2.327, 1ª coluna, no artigo LIII,
Onde se lê: Pela Austrália: A Delegação .... nas despesas da União, com repeito às dívidas existentes .....
Leia-se: Pela Austrália: A Delegação .... nas despesas da União, com respeito às dividas existentes ....
Na página 2.330, 2ª coluna, no artigo XCIX,
Onde se lê: .... Em vista das declarações que procedem o Estado de Israel .....
Leia-se: .... Em vista das declarações que precedem, o Estado de Israel ....
A seguir, na mesma página e coluna,
Onde se lê: CIII Pela República do Paraná:
Leia-se: CIII Pela República do Panamá:
Na página 2.331, 1ª coluna, no artigo CV,
Onde se lê: Presidente da Conferência: O Presidente ..... pela Comissão de Redação e publicada no Documento nº 251, .....
Leia-se Presidente da Conferência: O Presidente .... pela Comissão de Redação e publicada no Documento nº 351, ....
Na página 2.332, 2ª coluna, na Resolução nº 2,
Onde se lê: .... 2. no caso em que lhe parecer .... decide, além disso, ....
IFRB (para todo a Junta, com excessão do Presidente ..........7.500 Presidente ............7.500
Leia-se .... 2. no caso em que lhe parecer .... decide, além disso, ......
IFRB (para toda a junta, com excessão do Presidente ...............7.500
Na página 2.335, 1ª coluna, na Resolução nº 17.
Onde se lê: ..... decide que o grupo de engenheiros ...... que em função das necessidades, .... de fazer um estudo do pessoal necessário.....
Leia-se: .... decide 1. que o grupo de engenheiros .... 2. que, em função das necessidades, .... 3. de fazer um estudo do pessoal necessário,.....
A seguir,
Onde se lê: .... encarrega o Conselho de Administração 6. de examinar .... 7. de inscrever nos orçamentos anuais da União os créditos .....
Leia-se: .... encarrega o Conselho de Administração 6. de examinar .... 7. de inscrever nos orçamentos anuais da União os créditos .....
Na página 2.337, 1ª coluna, na Resolução nº 25,
Onde se lê: .... agradece às administrações que já organizaram, .... e que ofereçam gratuitamente para esse fim ...
Leia-se: .... agradece às administrações que já organizaram, .... e que oferecem gratuitamente para esse fim ....
Na página 2.341, 2ª coluna, na Recomendação nº 2,
Onde se lê: .... recomenda ... próagidos pela Convenção de Genebra (ilegível)
Leia-se: .... recomenda .... protegidos pela Convenção de Genebra de 1949.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1977, Página 3719 (Retificação)