Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1977 - Retificação

DECRETO Nº 79.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1977

Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações concluída em Málaga - Torremolinos, a 25 de outubro de 1973.

RETIFICAÇÃO

     Na página nº 2.309, 1ª coluna, no artigo 8º,
     Onde se lê: .... 62 4. (1) O Conselho de Administração ....
     Leia-se: .... 52 4. (1) O Conselho de Administração ....

     Onde se lê: ... 62 4. O Vice-Secretário Geral auxiliar o Secretário-Geral no decempenho de ....
     Leia-se: 62. 4. O Vice-Secretário Geral auxilia o Secretário-Geral no desempenho de ....

     Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 12,
     Onde se lê: 30 1. (1) O Comitê .... diz respeito a relações exteriores ....
     Leia-se: 80 1.(1) O Comitê ...... diz respeito às relações exteriores ....

     Na página 2.310, 1ª coluna, no artigo 15,
     Onde se lê: .... Classe de 20 unidades Classe de 4 unidades ....
     Leia-se: .... Classe de 20 unidades Classe de 3 unidades ....

     Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 20,
     Onde se lê: 111 Cada Membro reserva-se o direito de suspender, por indeterminado, .....
     Leia-se: 111 Cada Membro reserva-se o direito de suspender, por tempo indeterminado, .....

     Na página 2.312, 1ª coluna no artigo 44.
     Onde se lê: 152 1. Os Membros ... exceto no que se refeer aos serviços ....
     153 2. Além disso .... para esatbelecer e operar telecomunicações,.....
     Leia-se: 152 1. Os Membros .... exceto no que se refere aos serviços, ....
     153 2. Além disso .... para estabelecer e operar telecomunicações, ....

     Na página 2.313, 1ª coluna, no artigo 54,
     Onde se lê: .... 207 (1) Eventualmente, ....
     Leia-se: 207 (2) Eventualmente,.....

     Na página 2.315, 1ª coluna, no artigo 59,
     Onde se lê: ... 313 2. O Comitê .... exposias por (ilegível) pelos outros membros do Comitê.
     Leia-se: .... 313 2. O Comitê ... expostas por escrito pelos outros membros do Comitê.

     Na página 2.320, 1ª coluna,
     Onde se lê: .... 18. Atas das Sessões Plenárias 514 1. As Atas .... antes da data em estas devem ser examinadas.
     Leia-se: .... 18. Atas das Sessões Plenárias 514 1. As Atas ... antes da data em que, estas atas devem ser examinadas.

     Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 78,
     Onde se lê: .... 538 (3) No caso previsto no número 536, a delegação interessada pode, além disso, se o desejar, garantir, por sua conta, a tradução número 106.
     Leia-se: 533 (3) No caso previsto no número 536, a delegação interessada pode, além disso, se o desejar, garantir, por sua conta, a tradução oral na sua própria língua
     a partir de uma das línguas indicadas no número 106.

     Na página 2.321, 1ª coluna,
     Onde se lê: .... 555 5. As despesas ocasionadas .... são arcadas por esses Membros, grupos organizações regionais ou outros .....
     Leia-se: .... 555 5. As despesas ocasionadas ... são arcadas por esses Membros, grupos, organizações ou outros.....

     Na página 2.323, 2ª coluna, no artigo IX,
     Onde se lê: 5. Entende-se qeu os dados .... serão acessivei à União,....
     Leia-se: 5. Entende-se que os dados .... serão acessíveis à União,....

     Na página 2.324, 1ª coluna, no Protocolo Final,
     Onde se lê: .... Conferência de Plenipotenciários (Málaga - Torremolinos, 1973):
     No indice, estes textos são classificados por ordem alfabética dos nomes de países. Pela República do Afganistão: ....
     Leia-se: .... Conferência de Plenipotenciários (Málaga - Torremolinos, 1973): Pela República do Afganistão: ....

     A seguir,
     Onde se lê: .... Pela Grécia
     A Delegação helênica .... no caso de alguns Membros da União não assusmirem a quota .....
     Leia-se: Pela Grécia:
     A Delegação helênica .... no caso de alguns Membros da União não assumirem a quota ....

     Na mesma página, 2ª coluna, no artigo X,
     Onde se lê: Pelo Reino de Lesoto.
     A Delegação de Lesoto declara, em nome de seu Governo: 1. que não seja aceita nenhuma ....
     Leia-se Pelo Reino de Lesoto:
     A Delegação de Lesoto declara, em nome de seu Governo: 1. que não aceita nenhuma ....

     A seguir no artigo XI,
     Onde se lê: Pela República da Libéria: A Delegação.... as disposições da Conveinção ....
     Leia-se: Pela República da Libéria: A Delegação .... as disposições da Convenção ...

     A seguir, no artigo XIII,
     Onde se lê: Pela República da Ruanda: A Delegação ... por outros países compromerem o bom funcionamento de seus serviços....
     Leia-se: Pela República da Ruanda: A Delegação ... por outros países comprometerem o bom funcionamento de seus serviços....

     Na página 2.327, 1ª coluna, no artigo LIII,
     Onde se lê: Pela Austrália: A Delegação .... nas despesas da União, com repeito às dívidas existentes .....
     Leia-se: Pela Austrália: A Delegação .... nas despesas da União, com respeito às dividas existentes ....

     Na página 2.330, 2ª coluna, no artigo XCIX,
     Onde se lê: .... Em vista das declarações que procedem o Estado de Israel .....
     Leia-se: .... Em vista das declarações que precedem, o Estado de Israel ....

     A seguir, na mesma página e coluna,
     Onde se lê: CIII Pela República do Paraná:
     Leia-se: CIII Pela República do Panamá:

     Na página 2.331, 1ª coluna, no artigo CV,
     Onde se lê: Presidente da Conferência: O Presidente ..... pela Comissão de Redação e publicada no Documento nº 251, .....
     Leia-se Presidente da Conferência: O Presidente .... pela Comissão de Redação e publicada no Documento nº 351, ....

     Na página 2.332, 2ª coluna, na Resolução nº 2,
     Onde se lê: .... 2. no caso em que lhe parecer .... decide, além disso, ....
     IFRB (para todo a Junta, com excessão do Presidente ..........7.500 Presidente ............7.500
     Leia-se .... 2. no caso em que lhe parecer .... decide, além disso, ......
     IFRB (para toda a junta, com excessão do Presidente ...............7.500

     Na página 2.335, 1ª coluna, na Resolução nº 17.
     Onde se lê: ..... decide que o grupo de engenheiros ...... que em função das necessidades, .... de fazer um estudo do pessoal necessário.....
     Leia-se: .... decide 1. que o grupo de engenheiros .... 2. que, em função das necessidades, .... 3. de fazer um estudo do pessoal necessário,.....

     A seguir,
     Onde se lê: .... encarrega o Conselho de Administração 6. de examinar .... 7. de inscrever nos orçamentos anuais da União os créditos .....
     Leia-se: .... encarrega o Conselho de Administração 6. de examinar .... 7. de inscrever nos orçamentos anuais da União os créditos .....

     Na página 2.337, 1ª coluna, na Resolução nº 25,
     Onde se lê: .... agradece às administrações que já organizaram, .... e que ofereçam gratuitamente para esse fim ...
     Leia-se: .... agradece às administrações que já organizaram, .... e que oferecem gratuitamente para esse fim ....

     Na página 2.341, 2ª coluna, na Recomendação nº 2,
     Onde se lê: .... recomenda ... próagidos pela Convenção de Genebra (ilegível)
     Leia-se: .... recomenda .... protegidos pela Convenção de Genebra de 1949. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/03/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1977, Página 3719 (Retificação)