Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.151, de 19 de Janeiro de 1977

EMENTA: Fixa, para 1977, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1977, Página 737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Quadro complementar de oficiais, 1977