Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.137, de 18 de Janeiro de 1977

EMENTA: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercício das profissões liberais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1977, Página 673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO FEDERAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (Órgãos de 3º grau)
CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (Órgãos de 3º grau)
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (Órgãos de 3º grau)
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Órgãos de 3º grau).