Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.100, de 6 de Janeiro de 1977

EMENTA: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referente ao ano - base 1976, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1977, Página 177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA