Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.007, de 23 de Dezembro de 1976

EMENTA: Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 27.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1976, Página 16710 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 659 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DISTRITO FEDERAL - Créditos