Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.979, de 20 de Dezembro de 1976

EMENTA: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Revisão do Ministério dos Transportes o crédito especial de Cr$ 328.000.000.00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1976, Página 16533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 627 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos