Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera os valores das anuidades e taxas a serem cobradas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1976, Página 16533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 626 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIBLIOTECONOMIA - Conselho de fiscalização profissional - Regulamentação profissional - Cobrança - Pagamento anual - Exercício profissional - alteração - Taxa