O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada, a partir de 1º de janeiro de 1977, a tabela aprovada pelo Decreto nº 73.167, de 20 de novembro de 1973, de acordo com os percentuais abaixo, incidentes sobre o maior valor de referência vigente.

Anuidades e Taxas	Percentual incidente sobre o maior valor de referência
Anuidade paga até 31 de março...............................	50%
Inscrição....................................................................	25%
Expedição de carteira de identidade profissional................................................................	25%
Transferência de inscrição........................................	20%
Certidão e atos análogos, por folha..........................	10%
Anotações, averbações, arquivamentos e atos análogos	2%

     
   Parágrafo único. A anuidade não paga no prazo previsto neste artigo será acrescido de 20% (vinte por cento) do seu valor.

     Art. 2º. O Conselho Federal de Biblioteconomia expedirá, anualmente, Resolução, fixando o valor das anuidades e demais taxas, tendo em vista os percentuais incidentes sobre o maior valor de referência vigente.

     Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto