Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.972, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1976, Página 01 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 621 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1976, Página 16262 (Retificação)
Observação: O Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D. O. U de 23/12/1976, Suplemento nº 243, pág. 01.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Pessoal - Quadro