Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.964, de 16 de Dezembro de 1976

EMENTA: Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior, pela Light Serviços de Eletricidade S. A., nas condições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1976, Página 16431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 618 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Empréstimos e financiamentos no exterior
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Empréstimos e financiamentos no exterior