Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.956, de 16 de Dezembro de 1976

EMENTA: Abre à Justiça Federal de 1 ª Instância, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1976, Página 16424 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 596 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - Créditos