Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.903, de 7 de Dezembro de 1976

EMENTA: Abre a Encargos da União Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 128.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1976, Página 16041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 492 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16290 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):