Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.884, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/12/1976, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 482 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1976, Página 16169 (Retificação)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 07/12/1976, Suplemento nº 232, pág.09.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):