Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.877, de 30 de Novembro de 1976
EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1976, Página 15703 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 472 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1976, Página 15703 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada