O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 33, de 7 de maio de 1976, o Convênio de Cooperação Turística concluído entre o Brasil e o Peru em Lima, a 7 de Novembro de 1975; E havendo o referido Convênio entrado em vigor ,por troca de notas a 5 de novembro de 1976;

DECRETA:

Que o Convênio apenso por copia ao presente Decreto seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 29 de Novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antonio Francisco Azeredo da Silveira