Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.845, de 26 de Novembro de 1976

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Bahia Ltda., autorizada, posteriormente, a alterar o tipo jurídico para S.A., passando a denominar-se Rádio Cruzeiro da Bahia S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda médio de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1976, Página 15559 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada